Diário Oficial divulga portaria de reposição de aula


Patrícia Neves
Assessoria/Seduc-MT

 

Está publicada em Diário Oficial do Estado, de 27 de junho de 2011 (edição 25587), a Portaria 347/2011 da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) que prevê as diretrizes a serem observadas para readequação do calendário escolar das 722 unidades em funcionamento na rede estadual de ensino em Mato  Grosso.
 
De acordo com a Portaria 347/2011, serão mantidos os 200 dias letivos com encerramento previsto para 23 de dezembro de 2011. Está garantido ainda aos estudantes o respeito a oferta de carga horária anual de no mínimo 800 (oitocentas) horas/aula.
 
Para readequação do calendário escolar, gestores e Conselhos Deliberativos devem observar que estão fora dos dias letivos domingos e feriados nacionais e/ou municipais, devendo cumprir o período regular da carga horária diária. E ainda, só poderão ser utilizados para a reposição de aulas, cinco dias úteis durante o recesso escolar entre os semestres. Utilizar para reposição de aulas dias que antecedem e sucedem feriados e que não haviam sido incluídos no calendário original. Os sábados poderão ser empregados para a reposição de aulas dos períodos matutino e vespertino. No entanto, para estudantes matriculados em período noturno a reposição somente se dará em dias úteis.
 
A greve dos profissionais da educação foi suspensa por decisão liminar assinada pelo desembargador José Tadeu Cury, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo,  após  solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).  A decisão foi publicada em Diário da Justiça Eletrônico na data de 22.06.2011, edição número 8595, nas páginas 34 e 35.

Clique aqui e veja a Portaria 347/2011

Clique aqui e veja o Diário da Justiça Eletrônico na data de 22.06.2011
 

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